TERMOS DE USO DA PLATAFORMA ÔMEGASOFT ERP WEB

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Ômegasoft ERP WEB, seus módulos, funcionalidades, websites, páginas públicas, portais, integrações e serviços relacionados, disponibilizados pela Ômegasoft Sistemas.

Ao acessar, contratar, criar uma conta ou utilizar a plataforma, o Cliente e seus Usuários declaram que tiveram acesso a estes Termos e concordam com suas disposições, observadas as condições comerciais contratadas e a legislação aplicável.

1. Definições

Para fins destes Termos, consideram-se:

• Ômegasoft Sistemas: empresa responsável pela disponibilização e manutenção da plataforma Ômegasoft ERP WEB.

• Cliente: pessoa física ou jurídica que contrata ou utiliza os serviços da Ômegasoft.

• Usuário: pessoa autorizada pelo Cliente a acessar e utilizar a plataforma.

• Plataforma: sistema Ômegasoft ERP WEB, incluindo módulos, portais, áreas de login, painéis, integrações e funcionalidades acessórias.

• Plano: modalidade comercial contratada, com recursos, limites, valores e condições específicas.

• Serviços: funcionalidades, módulos, suporte, implantação, treinamento, hospedagem e demais recursos disponibilizados pela Ômegasoft, conforme contratação.

2. Objeto

A Ômegasoft Sistemas disponibiliza soluções de gestão empresarial destinadas a apoiar rotinas operacionais, comerciais, fiscais, financeiras e administrativas.

Conforme o plano contratado, a plataforma poderá incluir funcionalidades relacionadas a:

• Gestão de vendas e frente de caixa (PDV);

• Controle de estoque, compras e fornecedores;

• Gestão financeira, contas a pagar e receber;

• Emissão de documentos fiscais eletrônicos;

• Orçamentos, pedidos e ordens de serviço;

• Gestão de clientes e vendedores;

• Mesas, comandas e delivery;

• E-commerce e integrações comerciais;

• Relatórios gerenciais e indicadores;

• Gestão Web, portais e demais módulos complementares.

A disponibilidade dos recursos dependerá do plano contratado, dos módulos habilitados, dos requisitos técnicos e das condições comerciais acordadas.

3. Cadastro e veracidade das informações

Para utilizar a plataforma, o Cliente e seus Usuários deverão fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

O Cliente é responsável pela legitimidade dos dados cadastrais informados, bem como pela atualização tempestiva dessas informações.

O fornecimento de dados falsos, incorretos ou desatualizados poderá resultar na solicitação de correção cadastral ou, quando houver justificativa legítima, na suspensão ou no cancelamento do acesso, observadas as disposições contratuais e legais aplicáveis.

4. Credenciais de acesso

O Cliente e seus Usuários são responsáveis por manter em sigilo suas credenciais de acesso, incluindo logins, senhas, códigos de autenticação e demais mecanismos de segurança.

O Cliente deverá adotar medidas razoáveis para impedir o acesso não autorizado à plataforma, incluindo a gestão adequada dos usuários e das permissões concedidas.

O compartilhamento indevido de credenciais, a ausência de controle interno ou o uso não autorizado por terceiros deverá ser comunicado à Ômegasoft assim que identificado.

Cada Cliente será responsável pelas atividades realizadas por seus Usuários no âmbito de suas permissões, ressalvadas as hipóteses de responsabilidade atribuíveis à Ômegasoft nos termos da legislação aplicável.

5. Uso permitido da plataforma

O Cliente e seus Usuários comprometem-se a utilizar a plataforma de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos, com a legislação aplicável e com a finalidade regular dos serviços contratados.

É expressamente vedado:

• Utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou contrários à boa-fé;

• Violar direitos de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual e privacidade;

• Inserir códigos maliciosos ou praticar atos que comprometam a segurança ou a estabilidade do sistema;

• Realizar engenharia reversa, explorar vulnerabilidades ou tentar burlar mecanismos de segurança;

• Tentar acessar contas, áreas, servidores ou informações sem autorização;

• Utilizar a plataforma para processar dados ou conteúdos em desconformidade com a legislação aplicável;

• Compartilhar, revender, sublicenciar ou disponibilizar o acesso à plataforma a terceiros fora das condições autorizadas pela Ômegasoft;

• Praticar atos que comprometam a integridade, a disponibilidade ou o funcionamento dos serviços.

A identificação de uso irregular poderá resultar na adoção de medidas para proteção da plataforma, de seus clientes e de terceiros.

6. Perfis, permissões e responsabilidade interna

A plataforma poderá permitir a criação de múltiplos perfis de acesso e níveis de permissão.

O Cliente é responsável por definir, revisar e limitar os acessos concedidos aos seus Usuários, bem como por acompanhar as atividades realizadas por eles dentro da plataforma.

Cabe ao Cliente manter seus cadastros de usuários atualizados e solicitar a revogação dos acessos quando necessário, especialmente em casos de desligamento de colaboradores ou alteração de funções.

7. Planos, contratação e cobrança

A utilização da plataforma poderá estar sujeita à contratação de planos pagos, gratuitos, promocionais, experimentais ou adicionais, conforme disponibilidade.

Cada plano poderá possuir condições específicas de preço, recursos, limites de utilização, quantidade de computadores, módulos adicionais, serviços contratados e demais condições comerciais.

A contratação poderá envolver valores de adesão, implantação, treinamento, mensalidades e serviços adicionais, conforme proposta comercial ou instrumento contratual aceito pelo Cliente.

O Cliente compromete-se a pagar os valores contratados nos prazos e nas condições acordadas.

A inadimplência poderá acarretar, observadas as condições contratuais e a legislação aplicável:

• Notificações de cobrança;

• Bloqueio ou limitação de determinadas funcionalidades;

• Suspensão temporária do acesso;

• Cancelamento dos serviços, nos casos cabíveis;

• Adoção de medidas administrativas ou judiciais para cobrança dos valores devidos.

Eventuais alterações de preços, planos ou condições comerciais serão comunicadas ao Cliente, respeitados os contratos vigentes e as disposições legais aplicáveis.

8. Disponibilidade e atualizações

A Ômegasoft Sistemas buscará manter a plataforma disponível com padrões adequados de desempenho, estabilidade e segurança, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de falhas.

Poderão ocorrer indisponibilidades temporárias em razão de:

• Manutenções preventivas ou corretivas;

• Atualizações técnicas ou evolutivas;

• Falhas de infraestrutura, hospedagem ou telecomunicações;

• Problemas de conexão com a internet;

• Indisponibilidade de serviços ou integrações de terceiros;

• Caso fortuito ou força maior;

• Outros eventos que estejam fora do controle razoável da Ômegasoft.

A Ômegasoft poderá implementar melhorias, correções, novas versões, atualizações visuais, ajustes operacionais e alterações em funcionalidades, buscando preservar a continuidade e a qualidade dos serviços contratados.

9. Integrações e serviços de terceiros

A plataforma poderá disponibilizar integrações, conectores, APIs, gateways de pagamento, serviços fiscais, soluções de TEF, módulos, extensões e outros serviços fornecidos por terceiros.

O uso dessas integrações poderá depender de contratação própria, aceite de termos específicos, credenciamento, pagamento de tarifas e cumprimento dos requisitos técnicos e comerciais do respectivo fornecedor.

A Ômegasoft não será responsável por indisponibilidades, falhas, alterações, limitações ou encerramentos de serviços de terceiros que estejam fora de sua gestão direta, sem prejuízo das responsabilidades que lhe sejam atribuídas por lei ou por contrato.

10. Dados, conteúdo e responsabilidade do Cliente

O Cliente é responsável pela legitimidade, exatidão e atualização dos dados, documentos, cadastros, informações fiscais, comerciais, financeiras, operacionais e pessoais inseridos na plataforma por si ou por seus Usuários.

O Cliente declara que possui legitimidade e, quando necessário, base legal adequada para inserir e tratar dados pessoais por meio da plataforma, comprometendo-se a cumprir a legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

A Ômegasoft não substitui a responsabilidade do Cliente pela conferência das informações inseridas, pela correta parametrização do sistema ou pelo cumprimento das obrigações fiscais, contábeis, tributárias e comerciais próprias de sua atividade.

O Cliente deverá conferir os dados e documentos gerados pelo sistema antes de sua utilização ou transmissão, especialmente quando envolverem obrigações fiscais ou legais.

11. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado no contexto institucional da Ômegasoft observará a Política de Privacidade da plataforma.

Quando o Cliente utilizar a Ômegasoft para tratar dados de seus próprios clientes, colaboradores, fornecedores ou parceiros, o Cliente atuará, em regra, como controlador desses dados, enquanto a Ômegasoft atuará como operadora, conforme as atividades efetivamente realizadas e a legislação aplicável.

O Cliente será responsável por assegurar a legitimidade do tratamento dos dados pessoais sob seu controle e pelo atendimento das obrigações legais que lhe competem.

A Ômegasoft compromete-se a adotar medidas razoáveis de segurança e a tratar os dados conforme as instruções legítimas do Cliente, respeitadas as obrigações legais e contratuais aplicáveis.

12. Propriedade intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à plataforma Ômegasoft ERP WEB, incluindo software, código-fonte, marcas, logotipos, layout, design, textos, imagens, documentação, fluxos, modelos e demais elementos, pertencem à Ômegasoft Sistemas ou a seus respectivos licenciantes, conforme aplicável.

A contratação dos serviços não implica cessão ou transferência de titularidade de direitos de propriedade intelectual ao Cliente ou aos Usuários.

A Ômegasoft concede ao Cliente uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e válida durante o período da contratação, para utilização da plataforma conforme o plano contratado e estes Termos.

É vedada a reprodução, distribuição, modificação, comercialização ou exploração não autorizada de qualquer elemento protegido da plataforma, ressalvadas as hipóteses expressamente autorizadas pela Ômegasoft ou permitidas pela legislação.

13. Limitação de responsabilidade

A Ômegasoft Sistemas adotará medidas razoáveis para disponibilizar os serviços contratados de forma adequada, observadas as condições técnicas e comerciais aplicáveis.

Na extensão permitida pela legislação, a Ômegasoft não será responsável por danos decorrentes de:

• Uso inadequado da plataforma pelo Cliente ou por seus Usuários;

• Erros de parametrização, operação, lançamento, cadastro ou utilização sob responsabilidade do Cliente;

• Falhas de conexão com a internet, energia elétrica, equipamentos ou ambientes externos à sua gestão;

• Indisponibilidade de serviços de terceiros fora de sua gestão direta;

• Decisões empresariais tomadas exclusivamente pelo Cliente com base em relatórios, indicadores ou informações geradas pelo sistema sem a devida conferência;

• Acessos indevidos decorrentes de falhas na proteção das credenciais ou na gestão interna de permissões atribuíveis ao Cliente.

Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser afastadas ou limitadas por força da legislação aplicável.

14. Suspensão e cancelamento

A Ômegasoft poderá suspender ou cancelar o acesso à plataforma, total ou parcialmente, nas hipóteses previstas em contrato ou na legislação aplicável, incluindo:

• Inadimplência, observadas as condições contratuais e legais;

• Violação destes Termos;

• Uso ilícito, fraudulento ou abusivo da plataforma;

• Risco à segurança do ambiente, de terceiros ou da operação;

• Ordem legal, judicial ou administrativa;

• Utilização não autorizada dos serviços;

• Encerramento da contratação, conforme as condições acordadas.

Sempre que razoavelmente possível, a Ômegasoft buscará comunicar previamente o Cliente sobre medidas de suspensão ou cancelamento, ressalvadas situações que exijam atuação imediata para proteger a segurança, cumprir obrigações legais ou evitar danos.

O cancelamento dos serviços não elimina obrigações financeiras vencidas ou outras responsabilidades constituídas durante a vigência da contratação.

O tratamento, a retenção, a disponibilização ou a eliminação dos dados do Cliente após o encerramento dos serviços observarão a Política de Privacidade, as condições contratuais e a legislação aplicável.

15. Alterações destes Termos

Estes Termos de Uso poderão ser atualizados periodicamente para refletir mudanças legais, operacionais, técnicas ou comerciais.

A versão vigente será aquela publicada nos canais oficiais da Ômegasoft Sistemas, acompanhada da respectiva data de atualização.

Quando alterações relevantes exigirem comunicação específica ou novo aceite, a Ômegasoft adotará os procedimentos necessários, observada a legislação aplicável.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor de alterações devidamente comunicadas estará sujeito à versão atualizada destes Termos, respeitados os direitos do Cliente e as disposições contratuais aplicáveis.

16. Legislação aplicável e foro

Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Eventuais controvérsias relacionadas a estes Termos serão submetidas ao foro legalmente competente, observadas as regras de competência previstas na legislação aplicável e os direitos assegurados aos consumidores, quando pertinentes.

17. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, o Cliente poderá entrar em contato com a Ômegasoft Sistemas pelos seguintes canais:

Ômegasoft Sistemas

Nome empresarial: 32.265.533 CHARLON PRATES LEAL
CNPJ: 32.265.533/0001-91
Endereço: Avenida Luís Viana Filho, nº 13223, Edifício 6, Sala 107, São Cristóvão, Salvador/BA, CEP 41500-300.

• E-mail: contato@novaomega.com.br

• Telefone comercial: (71) 3018-2375

• WhatsApp: (71) 98360-5705

Última atualização: 19/09/2026